O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, Saul Quadros, enviou um ofício à presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Telma Brito, cobrando a identificação das pessoas beneficiadas pelas movimentações financeiras apontadas como 'atípicas' pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf) e que estavam sendo monitoradas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ofício foi encaminhado na segunda-feira (16).
O tribunal da Bahia é o terceiro estado com maior fração em movimentação ‘atípica’, no valor de R$ 145,4 milhões, atrás do Rio de Janeiro, com R$ R$ 149,3 milhões, e de São Paulo, com R$ 169,7 milhões. No total, o Coaf revelou soma de R$ 855,7 milhões destinados a 3.426 juízes e servidores do Poder Judiciário do país, entre 2000 e 2010.
No ofício, o presidente da OAB defende que “para que a dignidade de magistratura baiana seja mantida, impõe-se que se dê conhecimento ao público o(s) nome(s) do(s) beneficiado(s) com aquele valor, sejam magistrados ou servidores, e a razão dos valores que lhe(s) fora(m) atribuídos(s)”. No final, ratifica a necessidade de preservação do Poder Judiciário, referindo-o como "um dos mais importantes Poderes da República".
O Tribunal de Justiça da Bahia informa, através da assessoria de imprensa, que forneceu os números dos CPFs dos envolvidos ao CNJ, assim como todos os tribunais do Brasil, quando foram solicitados. No entanto, relata que também aguarda a informação sobre a identidade dos beneficiados, que só pode ser repassada pelo CNJ, órgão responsável pelo andamento das apurações.
A investigação do CNJ está suspensa desde o fim de dezembro do ano passado por decisão provisória do ministro do STJ Ricardo Lewandowski, que apreciou pedido impetrado por três entidades: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
